O que é violência vicária? Entenda como essa forma de violência doméstica pode utilizar filhos, familiares, pessoas próximas e a própria rede de apoio para atingir, controlar ou provocar sofrimento à mulher.
Quando se fala em violência contra a mulher, é comum pensar imediatamente em agressões físicas. Mas nem toda violência deixa marcas visíveis. Algumas situações acontecem por meio de ameaças, manipulações, controle e utilização de pessoas que possuem um vínculo afetivo importante com a vítima.
É nesse contexto que aparece a violência vicária. Nessa forma de violência, o agressor pode utilizar filhos, familiares, pessoas sob a responsabilidade da mulher ou integrantes de sua rede de apoio como instrumentos para atingi-la, intimidá-la ou provocar sofrimento.
Em 2026, a violência vicária passou a ser reconhecida expressamente pela Lei Maria da Penha, ampliando a proteção legal às mulheres diante dessa forma de violência.
O que é violência vicária?
A violência vicária é uma forma de violência doméstica e familiar na qual o agressor pratica violência contra pessoas ligadas à mulher com a finalidade de atingi-la, provocar sofrimento, intimidá-la ou exercer controle sobre sua vida.
A Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026, incluiu expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. A definição legal abrange atos praticados contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, parentes, pessoas sob guarda ou responsabilidade direta da mulher e integrantes de sua rede de apoio, quando a finalidade é atingi-la.
Em palavras simples, podemos pensar assim: o agressor utiliza alguém ou algo que é importante para a mulher para causar medo, sofrimento ou controle sobre ela.
Por isso, não basta observar apenas quem sofreu diretamente determinada agressão. É necessário compreender o contexto e a intenção daquele comportamento.
Como a violência vicária pode acontecer?
A violência vicária pode aparecer de diferentes maneiras. Algumas situações podem ser confundidas com simples conflitos familiares, principalmente quando acontecem de forma repetida e silenciosa.
Entre os exemplos estão:
- utilizar filhos para transmitir ameaças ou mensagens intimidatórias;
- manipular familiares para se afastarem da mulher;
- ameaçar pessoas importantes para sua rede de apoio;
- dificultar o contato da mulher com familiares e amigos;
- colocar constantemente os filhos no meio dos conflitos;
- utilizar pessoas próximas para provocar medo ou sofrimento;
- ameaçar ou agredir animais de estimação como forma de intimidação.
O Ministério das Mulheres reconhece que filhos, familiares, amigos, integrantes da rede de apoio e animais de estimação podem ser utilizados pelo agressor como instrumentos para provocar sofrimento, intimidar ou controlar a mulher.
Quando os filhos são colocados no meio da violência
Os filhos podem ocupar um lugar especialmente sensível nessa dinâmica. Por conhecer a importância desse vínculo para a mãe, o agressor pode tentar utilizá-lo para provocar medo, insegurança ou sofrimento.
Uma criança ou adolescente não deve ser transformado em mensageiro, intermediário ou instrumento de disputa entre adultos.
A exposição de crianças e adolescentes a situações de violência pode trazer consequências para seu desenvolvimento e bem-estar. O Ministério da Saúde orienta que situações de violência sejam enfrentadas por meio de uma rede de proteção que envolva saúde, assistência social, educação e outros serviços.
Isso não significa que toda discussão envolvendo guarda, convivência ou separação seja automaticamente violência vicária. Cada situação precisa ser analisada com cuidado.
O ponto de atenção está na utilização deliberada dos vínculos familiares para atingir, intimidar, controlar ou punir a mulher.
Violência vicária não é somente violência física
Um dos motivos pelos quais algumas situações permanecem invisíveis é a ideia de que violência precisa necessariamente envolver agressão física.
Não precisa.
Ameaças, intimidações, isolamento e manipulação também podem fazer parte de uma dinâmica de violência. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência doméstica, incluindo as violências física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, desde 2026, a violência vicária.
Uma mulher pode estar vivendo uma situação grave mesmo quando não existe uma agressão física naquele momento.
Qual é a relação entre violência vicária e controle?
A violência vicária pode estar relacionada à tentativa de manter controle sobre a mulher por meio das pessoas e relações que são importantes para ela.
Imagine uma mulher que, depois de uma separação, começa a receber ameaças envolvendo seus filhos. Ou alguém que passa a ter familiares pressionados para que ela fique isolada.
Nessas situações, é necessário observar se existe uma estratégia de intimidação, controle ou punição.
Quando a mulher perde contato com as pessoas que poderiam ajudá-la, sua rede de proteção também pode ficar enfraquecida.
Por isso, uma rede de apoio segura é também uma forma de proteção.
Como oferecer apoio a uma mulher que vive violência vicária?
Se você perceber que uma mulher pode estar vivendo uma situação de violência, a primeira atitude não precisa ser dar respostas prontas.
Escutar também é uma forma de cuidado.
Evite perguntas que coloquem a responsabilidade sobre a vítima, como “por que você não foi embora?” ou “por que ainda mantém contato?”.
Uma atitude mais acolhedora é ouvir sem julgamentos, respeitar o tempo da mulher, ajudá-la a conhecer os serviços disponíveis e incentivar a busca pela rede de proteção.
O objetivo é fortalecer sua autonomia, e não tomar decisões por ela.
E quando existem crianças e adolescentes envolvidos?
Quando crianças ou adolescentes estão envolvidos em uma situação de violência, a proteção precisa considerar também seus direitos e necessidades.
Diante de suspeita de violência contra crianças e adolescentes, podem ser procurados serviços como unidade de saúde, Conselho Tutelar ou Vara da Infância e da Juventude. O Disque 100 também recebe denúncias gratuitamente.
A criança não deve carregar sozinha um problema criado pelos adultos. A atuação da rede de proteção é fundamental para avaliar a situação e definir os encaminhamentos necessários.
A importância da rede de apoio
Nenhuma mulher deveria precisar enfrentar uma situação de violência completamente sozinha.
Família, amigos, vizinhos e profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia, Saúde, Educação e Segurança Pública podem exercer diferentes funções na proteção.
A rede de apoio não precisa ter todas as respostas. Muitas vezes, seu papel inicial é simplesmente estar presente e ajudar a pessoa a chegar ao serviço adequado.
A atuação articulada entre diferentes políticas públicas é fundamental para garantir proteção às mulheres, crianças e adolescentes em situações de violência.
O reconhecimento da violência vicária na Lei Maria da Penha
O reconhecimento legal da violência vicária representa um avanço na compreensão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A alteração foi realizada pela Lei nº 15.384/2026, que incluiu essa modalidade na Lei Maria da Penha e ampliou o olhar sobre situações em que o agressor utiliza pessoas próximas à mulher para atingi-la.
A mudança acontece também em um momento simbólico: em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completou 20 anos, consolidando duas décadas de avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Onde buscar ajuda?
Se você ou alguém próximo estiver vivendo uma situação de violência, procure ajuda. Não é necessário esperar que a situação se agrave.
Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher
O Ligue 180 é gratuito e funciona 24 horas por dia. O canal oferece informações sobre direitos, orientação e encaminhamento para serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Em uma situação de emergência
Se a violência estiver acontecendo naquele momento ou houver risco imediato, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Crianças e adolescentes
Em situações de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, procure uma unidade de saúde, o Conselho Tutelar ou outro serviço da rede de proteção. O Disque 100 também recebe denúncias gratuitamente.
Sofrimento emocional
Quando uma situação de violência provoca sofrimento emocional intenso, buscar atendimento profissional pode ser uma medida importante de cuidado. Os serviços da Rede de Atenção Psicossocial do SUS podem fazer parte desse acompanhamento, conforme a necessidade de cada pessoa.
Informação também é proteção
Talvez você tenha chegado a este artigo apenas porque pesquisou “o que é violência vicária?”.
Compreender esse conceito pode ajudar a reconhecer situações que, durante muito tempo, foram tratadas apenas como problemas familiares.
Quando filhos, familiares, amigos ou outros vínculos importantes são utilizados para provocar sofrimento, intimidar ou controlar uma mulher, é necessário olhar para essa situação com seriedade.
Reconhecer a violência é um passo importante para buscar proteção.
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