Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Veja o que os dados mais recentes revelam sobre proteção, violência psicológica e saúde mental das mulheres no Brasil.

Neste dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340/2006 completa duas décadas de existência. Mais do que uma data no calendário, essa marca convida a olhar para trás e entender o que mudou, e o que ainda precisa mudar, na forma como o Brasil lida com a violência doméstica.

Uma lei que nasceu de uma história real

Por trás de qualquer legislação existe, quase sempre, uma história de dor. No caso da Lei Maria da Penha, essa história pertence à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido: primeiro atingida por um tiro enquanto dormia, o que a deixou paraplégica, e meses depois, durante a recuperação, quase eletrocutada por ele no banho.

O processo judicial se arrastou por anos sem punição efetiva. Diante da demora da Justiça brasileira, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência no enfrentamento da violência doméstica. Foi essa condenação internacional que deu origem à lei sancionada em 7 de agosto de 2006.

O que os números de duas décadas revelam

Vinte anos depois, os registros mostram o quanto esse instrumento passou a ser usado. Segundo consulta ao painel do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada em agosto de 2026, o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica já soma mais de 5 milhões de registros desde que passou a ser alimentado pelos estados.

O crescimento também aparece nas medidas protetivas de urgência, um dos instrumentos mais importantes criados pela lei. Em 2020, foram 334.597 medidas registradas no país inteiro. Em 2025, esse número chegou a 978.859. O Judiciário levou, em média, apenas 3 dias entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva no primeiro semestre de 2026, um dado que mostra a urgência com que esses casos vêm sendo tratados.

Ainda assim, os números de violência letal seguem preocupantes. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 732 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2026, uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. O crescimento no uso das medidas protetivas mostra que mais mulheres estão buscando proteção, mas a persistência dos feminicídios lembra que ainda há um longo caminho pela frente.

As formas de violência que a lei reconhece

Um dos avanços mais importantes da Lei Maria da Penha foi ampliar o entendimento sobre o que é, de fato, violência doméstica. A legislação reconhece cinco formas principais:

• Violência física, a mais visível e historicamente a mais associada ao tema.
• Violência psicológica, que inclui humilhações, ameaças, controle e manipulação.
• Violência sexual, envolvendo qualquer ato sexual não consentido, dentro ou fora do casamento.
• Violência patrimonial, quando bens, documentos ou recursos financeiros da mulher são retidos, destruídos ou controlados.
• Violência moral, relacionada a calúnia, difamação e injúria.

Reconhecer essas cinco formas foi essencial para mostrar que o sofrimento nem sempre deixa marca visível no corpo.

Violência psicológica: o sofrimento que ninguém vê

Entre essas formas, a violência psicológica merece atenção especial, justamente por ser a mais silenciosa. Ela costuma se instalar aos poucos, através de comportamentos que, isolados, parecem pequenos, mas que se acumulam com o tempo.

Sinais de alerta que merecem atenção

Alguns comportamentos indicam que uma relação pode estar se tornando psicologicamente abusiva:

• Humilhações constantes, seja em público ou em particular, disfarçadas às vezes de “brincadeira”.
• Isolamento gradual dos amigos, da família ou do trabalho.
• Controle excessivo sobre roupas, horários, gastos ou contatos.
• Ameaças veladas, que geram medo sem deixar provas concretas.
• Desvalorização repetida, minando a confiança da mulher em suas próprias percepções e decisões.

Identificar esses sinais o quanto antes é um passo importante para interromper o ciclo antes que ele se agrave.

O peso que fica na saúde mental

Os efeitos da violência raramente terminam quando as agressões param. Ansiedade, medo persistente, dificuldade de confiar em novos relacionamentos e sintomas depressivos costumam acompanhar mulheres que viveram esse tipo de situação, às vezes por anos após o fim da relação abusiva.

O acompanhamento psicológico oferece um espaço seguro para reconstruir essa confiança aos poucos, sempre respeitando o tempo de cada pessoa. Não existe um prazo certo para superar o que foi vivido, e isso precisa ser dito com todas as letras: cada processo de recuperação tem seu próprio ritmo.

Por que a rede de apoio muda tudo

Nenhuma mulher deveria enfrentar esse processo sozinha. Uma rede de apoio formada por família, amigos e profissionais qualificados fortalece a capacidade de reconhecer o problema e buscar ajuda.

Esse apoio também precisa vir de quem está mais distante da situação, mas ainda assim pode fazer diferença: colegas de trabalho, vizinhos, profissionais de saúde que atendem a mulher em outros contextos. Um ambiente que acolhe sem julgar, e que oferece caminhos concretos de ajuda, é parte essencial dessa rede de proteção.

O papel dos profissionais de saúde nesse cuidado

Médicos, enfermeiros, psicólogos e demais profissionais de saúde costumam ser, muitas vezes, os primeiros a perceber sinais de violência, mesmo quando a mulher ainda não verbalizou o que está vivendo. Um hematoma “explicado” por uma queda, uma queixa recorrente de ansiedade sem causa aparente, ou o simples afastamento de consultas de rotina podem ser pistas importantes.

Capacitar esses profissionais para reconhecer esses sinais, sem julgamento e sem pressa, amplia significativamente as chances de a mulher encontrar, naquele consultório, o primeiro espaço seguro para falar sobre o que está enfrentando. A escuta qualificada nesse momento pode ser o que faz a diferença entre um ciclo que se repete e um ciclo que começa a ser interrompido.

Do lado da Psicologia, o acompanhamento terapêutico não serve apenas para lidar com o que já aconteceu. Também ajuda a fortalecer a autoconfiança necessária para reconhecer sinais de alerta em relações futuras, reduzindo a chance de repetição de padrões abusivos ao longo da vida.

Onde buscar ajuda agora

Se você está vivendo uma situação de violência doméstica ou conhece alguém nessa situação, estes são os canais oficiais e gratuitos:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, para denúncias e orientação sobre violência doméstica e familiar, disponível 24 horas.
• CVV 188 – Centro de Valorização da Vida, para apoio emocional em momentos de sofrimento psíquico, por telefone, chat ou e-mail.
• 190 – Polícia Militar, em caso de risco imediato.
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima, para registro de ocorrência e solicitação de medidas protetivas.

Vinte anos de luta, um compromisso que continua

Celebrar duas décadas da Lei Maria da Penha é reconhecer os avanços conquistados, sem deixar de enxergar o quanto ainda falta caminhar. O enfrentamento à violência contra a mulher depende de um compromisso que atravessa o Judiciário, a saúde, a assistência social e, também, cada pessoa que decide não fechar os olhos diante do sofrimento de alguém próximo.

Aqui no JLN Cuidar, acreditamos que cuidar da saúde mental é também uma forma de proteção. Continue acompanhando nossos conteúdos, pensados para ajudar cada pessoa a compreender melhor sua própria história e a construir relações mais seguras e saudáveis.