O atendimento a vítimas de abuso sexual exige acolhimento, preparo técnico e atuação em rede. Saiba como profissionais podem proteger sem causar revitimização.

Atender uma criança ou adolescente que pode ter sofrido abuso sexual exige muito mais do que boa vontade. É uma situação que envolve responsabilidade ética, preparo técnico, proteção de direitos e articulação entre diferentes serviços.

Quando uma criança ou adolescente revela uma situação de violência, a primeira reação do adulto pode fazer diferença. Uma resposta acolhedora pode transmitir segurança e favorecer a busca por ajuda. Já uma reação de descrédito, julgamento ou pressão pode fazer com que a vítima se cale ou passe a questionar se fez bem em contar.

Por isso, profissionais da saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça precisam conhecer seus limites e suas responsabilidades. O atendimento deve priorizar a proteção da vítima, evitando que ela seja submetida a procedimentos inadequados ou obrigada a repetir diversas vezes uma experiência dolorosa.

O primeiro atendimento não deve se transformar em investigação

Quando uma criança conta que sofreu uma violência, é natural que o profissional queira compreender imediatamente todos os detalhes. Entretanto, existe uma diferença importante entre acolher uma revelação e realizar uma investigação.

O profissional que recebe inicialmente o relato deve evitar transformar aquele momento em uma sequência de perguntas para descobrir exatamente o que aconteceu.

Perguntas insistentes, repetitivas ou formuladas de maneira sugestiva podem aumentar o sofrimento da vítima e interferir na forma como ela consegue organizar e apresentar aquilo que vivenciou.

O objetivo inicial deve ser acolher, proteger, registrar adequadamente e realizar os encaminhamentos necessários, respeitando as atribuições de cada serviço.

A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu mecanismos específicos para organizar a forma de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial.

Acolher não significa pressionar

Uma criança pode contar uma situação de violência de maneira fragmentada. Pode esquecer datas, mudar a ordem dos acontecimentos ou ter dificuldade para encontrar palavras para explicar o que aconteceu.

Isso não significa, por si só, que o relato seja falso.

O profissional precisa compreender que crianças e adolescentes possuem diferentes formas de comunicação e diferentes níveis de desenvolvimento. A linguagem utilizada durante o atendimento deve ser compatível com a idade e com a capacidade de compreensão daquela pessoa.

Em vez de pressionar por detalhes, uma postura acolhedora pode começar com frases simples:

“Você fez bem em contar.”

“Estou ouvindo você.”

“Vamos procurar ajuda.”

“Você não precisa resolver isso sozinho.”

Essas frases não substituem os procedimentos técnicos, mas ajudam a criar um ambiente no qual a vítima não se sinta culpada por ter falado.

Escuta qualificada exige preparo

É importante não confundir escuta acolhedora com os procedimentos formais de escuta especializada e depoimento especial previstos na legislação.

O profissional precisa conhecer as atribuições do próprio serviço e saber quando deve encaminhar a situação para outros integrantes da rede de proteção.

A escuta especializada possui finalidade própria dentro do sistema de garantia de direitos. O depoimento especial, por sua vez, está relacionado à oitiva da criança ou do adolescente perante autoridade policial ou judiciária, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Por isso, não cabe a qualquer profissional simplesmente reproduzir uma entrevista investigativa por conta própria.

Quanto mais clara estiver a divisão de responsabilidades entre os serviços, menor é o risco de a criança ser submetida a entrevistas desnecessárias.

O que fazer diante de um relato?

Quando uma criança ou adolescente revela uma possível situação de abuso, algumas atitudes são especialmente importantes.

Primeiro, é necessário garantir segurança e proteção. Se houver risco atual, o profissional precisa seguir os procedimentos institucionais para interromper ou reduzir a exposição à situação de violência.

Depois, deve acolher o relato sem julgamento e registrar as informações pertinentes de maneira objetiva, respeitando as normas e os procedimentos do serviço.

Também é necessário realizar os encaminhamentos previstos para que os demais integrantes da rede possam atuar.

O profissional não deve assumir sozinho uma situação que exige atuação intersetorial.

O que deve ser evitado?

Algumas atitudes podem causar sofrimento adicional e prejudicar a qualidade do atendimento.

Entre elas estão:

• questionar a vítima de maneira acusatória;
• sugerir respostas ou apresentar alternativas que possam induzir a narrativa;
• exigir detalhes que não sejam necessários naquele momento;
• repetir a mesma pergunta várias vezes;
• demonstrar descrédito diante do relato;
• culpar a criança ou adolescente pelo que aconteceu;
• minimizar a situação;
• confrontar a vítima com possíveis contradições;
• prometer sigilo absoluto quando existem deveres legais de comunicação e encaminhamento.

Uma frase como “por que você não contou antes?”, por exemplo, pode parecer uma pergunta simples, mas pode transmitir à vítima a ideia de que ela fez algo errado ao permanecer em silêncio.

É mais adequado buscar compreender a situação sem transformar o silêncio anterior em motivo de responsabilização.

A vítima não deve ser responsabilizada pela violência

Ainda existem situações em que crianças e adolescentes são questionados sobre o comportamento que teriam apresentado antes da violência.

Perguntas sobre roupa, comportamento, relacionamento com o agressor ou suposta “permissão” podem deslocar a responsabilidade para quem sofreu a violência.

A responsabilidade pelo abuso pertence a quem praticou a violência.

Mesmo quando a vítima conhecia o autor, mantinha uma relação de confiança com ele ou não conseguiu reagir, isso não transforma a criança ou o adolescente em responsável pelo que aconteceu.

O atendimento profissional deve ajudar a interromper justamente esse processo de culpabilização.

A rede de proteção precisa trabalhar de forma articulada

Nenhum serviço consegue responder sozinho a todas as necessidades de uma criança ou adolescente vítima de violência.

A rede de proteção pode envolver assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar, segurança pública, sistema de Justiça e outros serviços, conforme as características do caso.

Cada setor possui atribuições próprias.

A assistência social pode atuar no acompanhamento e na proteção social; a saúde pode oferecer atendimento e cuidados necessários; a escola pode participar da proteção e dos encaminhamentos; o Conselho Tutelar pode adotar medidas de proteção dentro de suas atribuições; e os órgãos de segurança e Justiça atuam nos procedimentos que lhes competem.

A articulação evita que a família fique sem orientação e também ajuda a reduzir a repetição desnecessária da história da vítima.

Registro profissional exige cuidado

Registrar uma situação de violência não significa escrever uma narrativa extensa ou interpretar aquilo que a criança disse.

O registro profissional deve ser objetivo, claro e compatível com a finalidade do atendimento, respeitando as normas do serviço e da profissão.

É importante diferenciar aquilo que foi efetivamente relatado pela vítima das interpretações ou hipóteses do profissional.

Esse cuidado é importante tanto para a continuidade do atendimento quanto para evitar que opiniões pessoais sejam confundidas com informações apresentadas pela criança ou pelo adolescente.

Não prometa aquilo que o profissional não pode garantir

Uma criança pode perguntar:

“Você vai contar para alguém?”

É uma pergunta difícil, mas o profissional não deve responder prometendo algo que não pode cumprir.

Existem situações em que a proteção da criança exige comunicação e encaminhamento aos órgãos competentes.

Por isso, é mais adequado explicar, de maneira compreensível para a idade, que algumas informações precisarão ser compartilhadas com pessoas e serviços responsáveis por ajudá-la.

Isso pode ser feito sem assustar a vítima e sem transformar a comunicação obrigatória em uma ameaça.

A formação dos profissionais precisa ser contínua

O atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência não pode depender apenas da experiência pessoal de cada profissional.

A capacitação continuada é necessária para que equipes conheçam a legislação, os protocolos, os fluxos de encaminhamento e os limites de sua atuação.

Também é importante que profissionais tenham espaços de discussão técnica e supervisão quando disponíveis, especialmente diante de situações complexas.

Uma equipe preparada consegue acolher melhor, reconhecer suas próprias limitações e acionar outros serviços quando necessário.

O cuidado não termina depois do primeiro atendimento

Um dos erros possíveis na atuação em rede é considerar que o caso está resolvido simplesmente porque a denúncia foi encaminhada.

A criança ou adolescente pode precisar de acompanhamento por um período mais longo.

O sofrimento pode aparecer de diferentes maneiras e em momentos diferentes. Alterações no comportamento, dificuldades escolares, medo, isolamento ou outras manifestações podem exigir atenção profissional.

Por isso, proteção não é apenas retirar a criança de uma situação imediata de risco. Também envolve garantir acesso aos serviços necessários e acompanhar a situação conforme as necessidades identificadas.

O profissional também precisa conhecer seus limites

Trabalhar diretamente com situações de violência pode ser emocionalmente difícil.

Profissionais podem sentir indignação, tristeza, impotência ou vontade de resolver rapidamente o problema. Reconhecer essas reações faz parte do cuidado profissional.

O compromisso ético exige que sentimentos pessoais não conduzam a uma atuação precipitada.

Em situações complexas, procurar orientação técnica, discutir o caso dentro dos espaços institucionais adequados e trabalhar em equipe pode ajudar o profissional a tomar decisões mais responsáveis.

Acolher bem também é proteger

O atendimento a uma criança ou adolescente vítima de abuso sexual pode representar um momento decisivo na trajetória de proteção. Uma escuta inadequada pode aumentar o sofrimento; uma atuação cuidadosa pode ajudar a reconstruir a sensação de segurança.

Por isso, acolher, proteger, encaminhar e respeitar os limites técnicos de cada serviço são responsabilidades que precisam caminhar juntas.

A atuação da rede de proteção não deve ser baseada apenas em respostas individuais. Ela precisa estar organizada, articulada e fundamentada nos direitos de crianças e adolescentes.

O JLN Cuidar.com acredita que informação responsável também é uma forma de proteção. Ao ampliar o conhecimento sobre violência, direitos e rede de atendimento, contribuímos para que famílias e profissionais reconheçam a importância de ouvir sem julgar, agir sem improvisar e proteger sem causar novos danos.